Nova Lei do XADREZ

Divulgado no site da FIDE o texto em língua inglesa da Lei do Xadrez aprovado no Congresso de Istambul

Abaixo está listado o que muda na Lei do Xadrez a partir do 1º de julho de 2013:

1. A partida de xadrez rápido passa a ser aquela em que todos os lances devem ser feitos no intervalo de pelo menos 10 minutos a menos de 60 minutos. Com incremento por lance, o cálculo é feito com base em uma partida de 60 lances

2. A partida de blitz passa a ser aquela em que todos os lances devem ser feitos em menos de 10 minutos. Com incremento por lance, o cálculo é feito com base em uma partida de 60 lances

3. Passa a constar do texto da lei, a opção de promoção, retirando o peão da penúltima (7ª ou 2ª) e colocando a peça escolhida na casa de promoção (8ª ou 1ª)

4. O legislador deixou claro que a regra ‘peça tocada é peça jogada’ somente é obrigatória se o jogador tocar na peça com a intenção de jogar ou capturar (não é relevante o fato de esbarrar com a mão numa peça quando pretende jogar com outra)

5. Após fazer o lance no tabuleiro, o jogador deverá parar o seu relógio e acionar o de seu oponente. Isso quer dizer que terá obrigatoriamente de pressionar seu relógio para completar o seu lance

6. Um lance também estará completado:

a) se termina a partida (por xeque mate, patê, abandono, etc. vide artigo 5.1)

b) se o jogador fizer seu próximo lance, no caso de seu lance anterior não ter sido completado (jogador não acionar o relógio, por exemplo)

7. Somente o jogador cujo relógio estiver em movimento (que tem a vez de jogar) pode ajustar peça(s) no tabuleiro

8. Caso o jogador deficiente não possa acionar seu relógio ou gravar os lances, seu relógio não poderá ser ajustado

9. Perde a partida o jogador que chegar depois do horário default a menos que o árbitro decida adiar o início da partida devido a circunstâncias imprevistas (problemas de força maior)

10. O regulamento técnico da competição pode especificar o horário de chegada (tolerância zero ou diferente de zero)

11. A partida estará empatada também se o oponente não tem mate forçado e tem somente:

a) rei e bispo; 

b) rei e cavalo desde que o outro não tenha peão; 

c) rei e dois cavalos contra rei nu

12. O árbitro deverá obrigatoriamente substituir relógios com evidente defeito adotando os procedimentos legais

13. A punição para o jogador que reivindica incorretamente empate com base em repetição de jogada ou regra dos 50 lances passa a ser de 2 minutos de bônus para o adversário ao invés de 3 minutos

14. O lance anotado na planilha nos casos de reivindicação de empate abordados no item anterior não poderá ser mudado e terá de ser obrigatoriamente executado no tabuleiro se o árbitro denegar o pedido e determinar a continuação da partida

15. A reivindicação de empate quando faltar menos de 2 minutos (prevista no artigo 10.2) passa a estar prevista no artigo 10.3

16. No novo artigo 10.2, o jogador com a vez de jogar (com menos de 2 minutos em seu relógio para terminar a partida) pode reivindicar que um período extra de cinco segundos seja concedido para ambos jogadores.

17. Exceto se o regulamento técnico dispuser em contrário, o jogador pode apelar de qualquer decisão do árbitro (inclusive decretação de empate com base no art. 10.3) mesmo que tenha assinado a planilha

18. Excetuados jogadores e árbitros, qualquer pessoa somente terá acesso à área de jogo com permissão do árbitro

19. Foi mantida a regra de perda da partida para o jogador que portar celular ou qualquer equipamento eletrônico ligado durante a rodada. Todavia, o legislador faculta ao organizador estipular no regulamento técnico penalidade diferente, menos severa

20. O jogador pode, durante o andamento da partida, solicitar ao árbitro explicações sobre determinada regra da lei do xadrez

21. No caso de irregularidades ocorridas, o árbitro poderá em determinados casos não mudar os tempos dos relógios. A vantagem é que a programação do torneio pode ser mantida. Isto é muito importante quando deve ser jogada mais de uma rodada num mesmo dia

22. O árbitro pode adotar medidas especiais no que diz respeito aos jogadores deficientes e daqueles que necessitem de cuidados médicos

23. Novo artigo sobre aplicação de penalidades (antigo 13.4 novo artigo 13.9) inclui multa pecuniária anunciada com antecedência e consulta ao organizador em caso de expulsão de jogador do evento (esta punição somente poderá ser aplicada em conjunto com o organizador)

24. O legislador deixou claro que não é permitido o roque em partidas de RPD e BLZ nos casos de incorreta colocação de rei e/ou torre (após completados 3 lances) roque com a torre que tiver sido incorretamente colocada

25. O legislador também deixou claro em partidas de RPD e BLZ que nos casos dos 2 reis em xeque e de promoção não completada, o árbitro deverá intervir se presenciar o fato

26. Qualquer penalidade (mencionada nos artigos 7 e 9) a ser aplicada em partida de BLZ passa a ser de 1 minuto.

27. O evento de RPD ou BLZ iniciado com supervisão inadequada deverá ser encerrado com supervisão inadequada, mesmo que a partir de determinado momento da rodada haja árbitros suficientes para a supervisão de todas as mesas. É importante aplicar as mesmas regras durante todo o evento

28. Foi criado apêndice H com glossário de termos enxadrísticos

Houve várias correções de ordem redacional

Nota: a nova lei vigorará durante 4 anos (de 01/07/2013 até 30/06/2017)

* Antonio Bento é árbitro internacional da FIDE Classificação A